CONSELHOS

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Brejo da Madre de Deus - PE CEP: 55170-000

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 © 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS

01

 Analisar e avaliar as propostas de orçamento dos órgãos e entidades do Município e elaborar a proposta geral do orçamento com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias as quais, igualmente, elaborará;

02

Elaborar projetos visando a captação de recursos para o Município;

03

Coordenar e avaliar a política tributária do Município;

04

Estudar e propor alterações na legislação tributária e elaborar a sua regulamentação;

05

Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública municipal;

06

 Proceder à orientação fiscal e tributária;

07

 Administrar a contabilidade geral do Município;

08

Elaborar a programação financeira do Município;

09

Elaborar projetos especiais, programas, planos de trabalho e demais documentos técnicos necessários à viabilização de recursos para o Município.

10

Exercer outras competências correlatas.