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Ementa: Dispõe sobre novas restrições em face da emergência de saúde pública decorrente do aumento de notificações, inclusive da nova variante Delta do Coronavírus.

DECRETO N.  37 DE  14 DE SETEMBRO DE 2021

 

 

O PREFEITO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.  67 da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.900, de 26 de junho de 2021, que
mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública
no âmbito do Estado de PE;


CONSIDERANDO a necessidade de combate à disseminação do novo Coronavírus no Município em razão do aumento no número de pessoas diagnosticadas inclusive com a nova variante Delta do Covid-19;


DECRETA:

Art. 1º A partir de 14 de setembro de 2021, a realização de atividades comemorativas e festivas estão restritas, bem como atividades comerciais e econômicas que promovam aglomeração sem observância das medidas de segurança, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Esse prazo poderá ser prorrogado à critério da Administração.

 

Art. 2º Mesmo com a retomada das atividades econômicas, esta deverá ocorrer sem aglomeração e respeitando todas as medidas de segurança contra o Coronavírus, respeitando-se inclusive o distanciamento social.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, em 14 de setembro de 2021.

 

 

 

Roberto Abraham Abrahamian Asfora 

 

Prefeito