Decretos

Decreto Nº 18/2021

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.o 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

Decreto Nº 010/2021

Declara situação de emergência no Município e dá outras providências.

 

 

Endereço: Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus-PE.
Fone: 3747-1156.
Atendimento ao público: Segunda à sexta, das 07H00 às 13H00.