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Portaria Nº 215/2021:
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER AO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito Municipal de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 54 inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Decreto Municipal nº 018/2021 que dispõe sobre o Plano de Ação para atender ao Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
Considerando o Decreto Federal nº 10.540/2020 que dispõe sobre o Plano de Ação para atender ao Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão para Implantação do Plano de Ação para Atender ao Mínimo de Qualidade do SIAFIC, que fica assim constituído:
SECRETARIA DE FINANÇAS: Geny Ferreira do Nascimento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Antônio Fernandes de Carvalho Júnior
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO: Alcir Araújo de Albuquerque
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2021
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito