É obrigatório a comprovar vacinação contra à covid-19 para entrar e permanecer em órgãos públicos


Em Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco, será obrigatório a comprovação da vacinação contra à Covid-19 para o ingresso e permanência nos prédios públicos municipais e outras providências. O decreto nº 053, de 23 de dezembro de 2021 entrou em vigor no mesmo dia 23 de dezembro, a determinação considera que cessados os motivos que impossibilitavam a imunização, revoga-se automaticamente a dispensa prevista no caput.

O decreto leva em consideração a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, o Decreto Estadual nº 49.959 de 16 de dezembro de 2020, Decreto nº 51.342, de 14 de setembro de 2021 e no Decreto nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021.

Secretaria de Comunicação

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