Decreto 36/2021 - da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus


O PREFEITO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;


CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.900, de 26 de junho de 2021, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado de PE;

CONSIDERANDO a necessidade de combate à disseminação do novo Coronavírus no Município em razão do aumento no número de pessoas diagnosticadas inclusive com a nova variante Delta do Covid-19;

DECRETA: Art. 1º A partir de 14 de setembro de 2021, a realização de atividades comemorativas e festivas estão restritas, bem como atividades comerciais e econômicas que promovam aglomeração sem observância das medidas de segurança, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Esse prazo poderá ser prorrogado à critério da Administração.


Art. 2º Mesmo com a retomada das atividades econômicas, esta deverá ocorrer sem aglomeração e respeitando todas as medidas de segurança contra o Coronavírus, respeitando-se inclusive o distanciamento social.


Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, em 14 de setembro de 2021.


Roberto Asfora - Prefeito Municipal

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