Governo divulgar na integra uma nota de estudo técnico realizado pela equipe financeira


Muito tem se discutido sobre o reajuste dos professores e do piso salarial nacional do magistério. Neste momento, esclarecemos a população em geral e especialmente aos professores o que tem ocorrido nas negociações com representantes dos 2 (dois) sindicatos – SINDUPROM e SINDBREJO.

O piso em questão é para os professores, e nosso município tem duas realidades: Temos professores com 200 h/a e professores com 150 h/a.

Em janeiro de 2022, o Piso Nacional do Magistério para 200 horas passou a ser de R$ 3.845,63, e para 150 horas, o valor de R$ 2.884,22.

Apenas alguns profissionais não são remunerados no piso com os valores citados. Porém, todos já recebem remuneração total igual ou superior ao piso salarial.

O que hoje precisamos é corrigir a distorção de piso existente entre os profissionais de 200 h/a e de 150 h/a, o que em nosso município totalizam 51 professores.

O pleito dos professores é pelo reajuste de 33,24%. Ocorre que após elaboração de estudo de impacto por parte da equipe financeira da prefeitura, constatou-se a incapacidade financeira do município em aplicar na íntegra o percentual outorgado pelo Governo Federal.

Em 29 de abril de 2022, foi publicada a Portaria Interministerial nº 02/2022 com recálculo de FUNDEB para o exercício 2022, e temos um FUNDEB estimado em R$ 51.943.607,69. Desse valor, precisa-se investir conforme a lei R$ 1.048.030,74 em despesas de capital (bens duráveis), e outra parte, de R$ 1.210.883,51 só será creditada em janeiro de 2023. Restando para 2022, o valor de R$ 49.684.693,44.

Atualmente para manter a educação em funcionamento, já foi utilizado R$ 46.649.147,87, com grande parte do valor, utilizado para pagamento dos professores, que hoje chega a 93,89% da receita do FUNDEB utilizado na remuneração dos docentes, sem qualquer reajuste. Restando menos de 7% para manutenção de uma rede com 45 escolas e aproximadamente 9 mil alunos.

O governo municipal precisa agir com responsabilidade. Outros municípios que estão concedendo os aumentos sem analise de viabilidade financeira, comprometerão o pagamento do salário dos próprios professores. Manter a folha de pagamentos em dia, essa é a regra.

Prefeito de Brejo da Madre de Deus – Roberto Asfora

1 visualização0 comentário