SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETÁRIO: EVERTON JÓ

E-MAIL: everton_jo@hotmail.com

 

FONE: 3747-1156 (Ramal 230)

 

ENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ABEL DE FREITAS S/Nº 

CENTRO - BREJO DA MADRE DE DEUS/PE

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: SEGUNDA À SEXTA DAS 7:00h ÀS 13:00h

A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento tem por finalidade de planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos em geral, competindo-lhe:

 

I – Executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;

 

II – Executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;

 

III –Executar a política de transportes urbanos;

 

IV – Promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins;

 

V – Exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do

Município;

 

VI – Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal;

VII – Executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;

 

VIII – Fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares;

 

IX – Executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;

 

X – Executar a política habitacional do Município;

 

XI – Programar ações que visem à erradicação das condições subumanas de moradia;

 

XII – Promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;

 

XIII – Incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares;

 

XIV – Promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos;

 

XV – Definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;

 

XVI – Implantar o Plano de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos do Município;

 

XVII – Realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;

 

XVIII – Coordenar a administração de Cemitérios;

 

XIX – Executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;

 

XX – Exercer outras competências correlatas.

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CONSELHOS

Praça Ver. Abel de Freitas s/nº - Centro

Brejo da Madre de Deus - PE CEP: 55170-000

Telefone: (81) 3747-1156 / 3747-1220 / 3747-1910

E-mail: prefeitura.brejo@hotmail.com
Atendimento ao público: Segunda à sexta das 07:00 às 13:00
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